![<p>Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. PREFEITOS PODEM SE DESFILIAR DO PARTIDO POLÍTICO A QUALQUER MOMENTO, SEM RISCO DE PERDA DO MANDATO FIDEDELIDADE PARTIDÁRIA NO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL Somente se pode impor a perda do mandato eletivo se decorrer de maneira inequívoca da Carta Republicana, como ocorre no sistema proporcional (cuja vaga pertence […]</p>](https://gomesignacio.adv.br/agiwp/wp-content/uploads/2024/05/Cabecalho-Prefeitos-Podem-se-Desfiliar.png "Prefeitos Podem se Desfiliar do Partido Político a Qualquer Momento")
![<p>PEDIR INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PELA ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SERIA CRIME ? Os atos de vandalismo praticados em Brasília no dia 08 de Janeiro, passam longe do que se espera de uma manifestação democrática. A excepcionalidade do ocorrido, demanda resposta excepcional do Estado, pois é necessário recado forte para que o germe da anarquia, não encontre terreno fértil […]</p>](https://gomesignacio.adv.br/agiwp/wp-content/uploads/2023/01/Cabeçalho-para-Artigo-Pedir-Intervenção-das-FA-seria-Crime.png "Pedir a Intervenção das Forças Armadas pelo artigo 142 da CF seria Crime ?")
![<p>Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. A proibição contida na Lei Complementar nº 173/2020 é genérica para aumento de despesas com pessoal, tendo a própria norma colacionado as exceções legais, em rol taxativo e abrangente. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 173/2020 veda “…admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, …”, independente de se tratar de […]</p>](https://gomesignacio.adv.br/agiwp/wp-content/uploads/2021/09/Cabeçalho-Contratação-de-Estagiários.png "Lei Complementar nº 173/2020 Proíbe a Contratação de Estagiários")
Advogado Associado, Colaborador, Bacharel, Acadêmico de Direito, publique conosco.
Interesses Gerais
apoio | assessoria | treinamento
Defesa em Tribunal de Contas
Defesa Técnica e Profissional para quem é, ou foi, Prefeito, Vereador, Gestor Público, Servidor Público, Empresas e Particulares.
Planejamento Trabalhista
Aferição de riscos e passivos trabalhistas, possibilitando melhor planejamento e maior eficiência na gestão da empresa.
Nosso Escritório
Desde 1991 acumulando experiências em diversos ramos de Direito, nosso Escritório é dotado de profissionais experientes, Pós-Graduados, Especialistas e Professores no Ensino Jurídico Superior, prestando Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica, preventiva e contenciosa, pública e privada, administrativa, judicial e extrajudicial, com disponibilidade para atuar em todas as Instâncias e Tribunais deste País, buscando alternativas jurídicas que atendam às expectativas, aos negócios e interesses dos Clientes, analisando situações, riscos e estratégias para auxiliar na tomada de decisões, prevenindo conflitos e mediando soluções. A Advocacia GOMES IGNÁCIO, com sede em Avaré, Estado de São Paulo, possui larga experiência na Área do Direito, notadamente em Constitucional, Administrativo, Tributário, Eleitoral, Civil, Imobiliário, e Família, contando com profissionais Pós-Graduados e Especializados, que atuam em conjunto ou separadamente, possibilitando melhor Gestão do Conhecimento Técnico e sua aplicação Justa e Perfeita ao caso concreto, tendo por filosofia a Ética, a Legalidade e a Dignidade postulatória.
Nossos Serviços Profissionais
e especializados em Advocacia, Consultoria, Assessoria e Direção Jurídicas.
Advocacia
Atividade essencial para a administração da Justiça, na qual se postula a prestação jurisdicional do Estado aos interesses jurídicos dos Clientes em juízo ou fora deste, mediante ações ou defesas extrajudiciais e judiciais, preventiva ou contenciosamente, com mediação, conciliação ou negociação de direitos e obrigações, no âmbito da Lei.
Assessoria
Auxílio e orientações especializadas nas áreas nas quais atuamos, na coleta, pesquisa e análise de fatos e dados, a propiciar o devido suporte técnico para tomada de decisões, realização e acompanhamento de atos ou negócios jurídicos.
Consultoria
Consultas, aconselhamentos e pareceres sobre assuntos de nossas especialidades.
Direção Jurídica
Coordenação e/ou gestão de serviços jurídicos de outros profissionais ou em órgãos e departamentos.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
OAB SP 126.318
Doutorando na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal
Pós-Graduado com Mestrado em Teoria Geral do Direito e do Estado
Pós-Graduado com Especializações em Direito Público e em Direito Tributário
OAB SP 119.663
OAB SP 119.963
OAB SP 443.341
Sigilo e Discrição
Primamos pela plena postura ética, com as informações, a realidade verificada e as recomendações técnicas jurídicas permanecendo em âmbito restrito e de sigilo reservado, preservando-se a discrição perante terceiros e o que possa ser valioso ao Cliente.
Leia mais...Independência Profissional
No exercício da profissão, dentro da ordem ética, jurídica e de legalidade, somos por natureza independentes para expressar o conteúdo da manifestação dos Clientes, com plena liberdade técnica profissional e inexistência de submissão a quem quer que seja.
Leia mais...Escopo de nossa Advocacia
Comprometidos com os Clientes, defendemos seus interesses jurídicos perante a Constituição Federal, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das Leis, a rápida administração da justiça, colaborando para o desenvolvimento e efetivação da paz social.
Leia mais...Tribunais Decidem
Prefeitos Podem se Desfiliar do Partido Político a Qualquer Momento
Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. PREFEITOS PODEM SE DESFILIAR DO PARTIDO POLÍTICO A QUALQUER MOMENTO, SEM RISCO DE PERDA DO MANDATO FIDEDELIDADE PARTIDÁRIA NO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL Somente se pode impor a perda do mandato eletivo se decorrer de maneira inequívoca da Carta Republicana, como ocorre no sistema proporcional (cuja vaga pertence […]
Pedir a Intervenção das Forças Armadas pelo artigo 142 da CF seria Crime ?
PEDIR INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PELA ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SERIA CRIME ? Os atos de vandalismo praticados em Brasília no dia 08 de Janeiro, passam longe do que se espera de uma manifestação democrática. A excepcionalidade do ocorrido, demanda resposta excepcional do Estado, pois é necessário recado forte para que o germe da anarquia, não encontre terreno fértil […]
Lei Complementar nº 173/2020 Proíbe a Contratação de Estagiários
Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. A proibição contida na Lei Complementar nº 173/2020 é genérica para aumento de despesas com pessoal, tendo a própria norma colacionado as exceções legais, em rol taxativo e abrangente. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 173/2020 veda “…admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, …”, independente de se tratar de […]
Fake News, propaganda negativa, o anonimato, seu impacto nas campanhas eleitorais, e a responsabilização de quem repassa nas redes sociais
Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. A forte influência da campanha digital não é novidade, seja de conteúdo verídico, mentiroso ou depreciativo, que acabam viralizando na internet. A corrupção a ser combatida são as mentiras, as notícias falsas (Fake News), as depreciações indevidas, e o anonimato proporcionado pelos canais sociais (whatsapp, facebook, e outros), que certamente […]
