Constitucional

Prefeitos Podem se Desfiliar do Partido Político a Qualquer Momento

Paulo Roberto Gomes Ignácio

Paulo Roberto Gomes Ignácio

Advogado e Consultor Jurídico at Advocacia Gomes Ignácio
Advogado atuante desde 1993.
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2006.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Colégio de Professores, da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Parecerista do CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale.
paulo@gomesignacio.adv.br (14) 3733-5165 e 3733-1064
Paulo Roberto Gomes Ignácio

Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público.   PREFEITOS PODEM SE DESFILIAR DO PARTIDO POLÍTICO A QUALQUER MOMENTO, SEM RISCO DE PERDA DO MANDATO   FIDEDELIDADE PARTIDÁRIA NO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL Somente se pode impor a perda do mandato eletivo se decorrer de maneira inequívoca da Carta Republicana, como ocorre no sistema proporcional (cuja vaga pertence […]

Pedir a Intervenção das Forças Armadas pelo artigo 142 da CF seria Crime ?

José Antonio Gomes Ignácio Junior

José Antonio Gomes Ignácio Junior

Advogado e Consultor Jurídico at Advocacia Gomes Ignácio
Advogado atuante desde 1991.
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2004.
Doutorando na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal.
Pós-Graduado com Mestrado em Teoria Geral do Direito e do Estado; Especialização em Direito Público e em Direito Tributário.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
José Antonio Gomes Ignácio Junior

PEDIR INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PELA ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SERIA CRIME ? Os atos de vandalismo praticados em Brasília no dia 08 de Janeiro, passam longe do que se espera de uma manifestação democrática. A excepcionalidade do ocorrido, demanda resposta excepcional do Estado, pois é necessário recado forte para que o germe da anarquia, não encontre terreno fértil […]

Lei Complementar nº 173/2020 Proíbe a Contratação de Estagiários

Paulo Roberto Gomes Ignácio

Paulo Roberto Gomes Ignácio

Advogado e Consultor Jurídico at Advocacia Gomes Ignácio
Advogado atuante desde 1993.
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2006.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Colégio de Professores, da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Parecerista do CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale.
paulo@gomesignacio.adv.br (14) 3733-5165 e 3733-1064
Paulo Roberto Gomes Ignácio

Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. A proibição contida na Lei Complementar nº 173/2020 é genérica para aumento de despesas com pessoal, tendo a própria norma colacionado as exceções legais, em rol taxativo e abrangente. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 173/2020 veda “…admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, …”, independente de se tratar de […]

Fake News, propaganda negativa, o anonimato, seu impacto nas campanhas eleitorais, e a responsabilização de quem repassa nas redes sociais

Paulo Roberto Gomes Ignácio

Paulo Roberto Gomes Ignácio

Advogado e Consultor Jurídico at Advocacia Gomes Ignácio
Advogado atuante desde 1993.
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2006.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Colégio de Professores, da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Parecerista do CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale.
paulo@gomesignacio.adv.br (14) 3733-5165 e 3733-1064
Paulo Roberto Gomes Ignácio

Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. A forte influência da campanha digital não é novidade, seja de conteúdo verídico, mentiroso ou depreciativo, que acabam viralizando na internet. A corrupção a ser combatida são as mentiras, as notícias falsas (Fake News), as depreciações indevidas, e o anonimato proporcionado pelos canais sociais (whatsapp, facebook, e outros), que certamente […]

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