{"id":2154,"date":"2020-09-01T19:59:10","date_gmt":"2020-09-01T19:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/gomesignacio.adv.br\/agiwp\/?p=2154"},"modified":"2020-09-01T20:42:58","modified_gmt":"2020-09-01T20:42:58","slug":"lava-jato-e-os-limites-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gomesignacio.adv.br\/agiwp\/?p=2154","title":{"rendered":"\u201cLava Jato\u201d e os limites da lei"},"content":{"rendered":"
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\u201cLava Jato\u201d e os limites da lei<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> <\/strong>declarou em julgamento no dia 25\/08, a parcialidade do ex-ju\u00edz S\u00e9rgio Moro<\/strong><\/a> em uma a\u00e7\u00e3o em que ele atuou no caso Banestado<\/strong><\/a>, que mirou esquema bilion\u00e1rio de evas\u00e3o de divisas entre 1996 e 2002. O recurso foi apresentado pela defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com base na dela\u00e7\u00e3o premiada de Alberto Youssef. O doleiro alegou ao Supremo que o ex-juiz teria sido parcial ao realizar oitiva com Alberto Youssef para auxiliar na produ\u00e7\u00e3o de provas durante a fase investigativa do caso. Os documentos obtidos teriam ent\u00e3o sido anexados no processo ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es finais da defesa e utilizados por Moro na elabora\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. [1]<\/a> Ineg\u00e1vel o valor da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no contexto hist\u00f3rico do Brasil, que saiu de longos anos de impunidade, para o um recall<\/em> moral dos representantes do povo. Seguiu o caminho do Mensal\u00e3o que escancarou a repugnante coopta\u00e7\u00e3o de parlamentares por um governo sem limites \u00e9ticos na busca da instala\u00e7\u00e3o do seu projeto de poder. Tais movimentos estatais de fiscaliza\u00e7\u00e3o devem se tornar uma constante, n\u00e3o somente uma opera\u00e7\u00e3o,  se h\u00e1 pretens\u00e3o em reduzir a corrup\u00e7\u00e3o para n\u00edveis m\u00ednimos, evitando o des\u00e1g\u00fce da opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas que de 1992 a 1994 investigou e condenou o mais alto escal\u00e3o da pol\u00edtica e do empresariado da It\u00e1lia, e voltou nos anos que se seguiram ao antigo ritmo  H\u00e1 necessidade que os \u00f3rg\u00e3os de controle continuem agindo sem tr\u00e9gua contra esse inimigo poderoso, que ainda tem forte arrimo nas estruturas pol\u00edticas do Estado. Inobstante a necessidade de uma pol\u00edtica publica de combate \u00e1 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 deveras importante, que os agentes que atuam nessa linha de frente, n\u00e3o se deixem seduzir pelos holofotes desenvolvendo um apaixonamento por ese ou aquele caso, como ocorreu com a opera\u00e7\u00e3o Satiagraha, desencadeada em princ\u00edpios de 2004 e que resultou em Julho de 2008 na pris\u00e3o, de pol\u00edtico, empres\u00e1rios, doleiros, diretores de banco e investidores. Porem, em Junho de 2011, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, [2]<\/a> anulou todo o processo em raz\u00e3o de ilegalidades procedimentais. Qualquer a\u00e7\u00e3o estatal de combate ao crime tem como limite a lei, ningu\u00e9m esta acima dela, nem os agentes p\u00fablicos encarregados das apura\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, preserva  dois princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito, a ampla defesa (o defensor sempre se manifesta por ultimo), e a impossibilidade do juiz ser o investigador (atribui\u00e7\u00e3o da policia). Esse o padr\u00e3o brasileiro, que tem se apresentado tamb\u00e9m  nas Cortes Europ\u00e9ias e no Tribunal Europeu de Direito Humanos, em n\u00e3o considerar  civilizat\u00f3rio o juiz atuar na fase investigativa. A primeira vista a decis\u00e3o do STF pode parecer um golpe na Lava Jato, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. \u00c9 preciso encontrar um ponto de equil\u00edbrio entre a impunidade e o justi\u00e7amento. Este \u2013 justi\u00e7amento \u2013 se traduz na aplica\u00e7\u00e3o de penas ao arrepio da lei, utilizando meios diversos daqueles indicados no Direito. No sentido axiol\u00f3gico Justi\u00e7a e justi\u00e7amento tem alicerce em princ\u00edpios antag\u00f4nicos. No in\u00edcio do S\u00e9culo XIX (1824) juristas norte-americanos iniciaram \u00e1rdua constru\u00e7\u00e3o de limites aos abusos e caprichos judiciais, em \u00e2mbito criminal, estes juristas tinham em vista os \u201cvigilantes\u201d, justiceiros que, alegadamente em nome e por conta da sociedade, justi\u00e7avam suspeitos.[3]<\/a> O justi\u00e7amento n\u00e3o se mistura com  Justi\u00e7a, pois esta deriva do pacto social e aquele da vontade do \u201cjusticeiro\u201d independente do regramento. Nessa toada, se mostra cada dia mais corriqueiro, um movimento denominado lavajatismo<\/em>, onde o sentimento de vingan\u00e7a<\/em> social, motiva demandas por atos de improbidade administrativa ou crimes, em face a fatos que via de regra, n\u00e3o passam de meras irregularidades administrativas. Esses paladinos do justi\u00e7amento abrem verdadeira cruzada buscando uma limpeza \u00e9tica por atacado, como se isso fosse poss\u00edvel em breves anos. A historia como boa conselheira, n\u00e3o deixa de lembrar que o fim dessas cruzadas<\/em> de limpeza, por vezes termina no campo pol\u00edtico, como j\u00e1 dito  o caso Mani Pulite<\/em> na Italia da d\u00e9cada de 1990, que induziu o surgimento de  Berlusconi, ou ainda, os Jacobinos que criaram uma bala de canh\u00e3o chamada Napole\u00e3o. Fato \u00e9 que lavajatismo<\/em> n\u00e3o combina com democracia, pois quem quer limpar o mundo, n\u00e3o admite a possibilidade da diverg\u00eancia, do oposto, todos esses s\u00e3o inimigos. \u00c9 dever de todos impedir que o Brasil se transforme em um estado policialesco. Os acusadores de hoje podem ser os acusados de amanh\u00e3. A revolu\u00e7\u00e3o francesa que o diga.<\/p>\n\n\n\n

Jose Antonio Gomes Ign\u00e1cio Junior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogado, Professor de Direito na Faculdade Eduvale, Mestre em Teoria do Direito e do Estado, Especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Eleitoral e Publico (lato sensu<\/em>) Doutorando em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pela Universidade Aut\u00f4noma de Lisboa \u201cLuiz de Cam\u00f5es\u201d (Portugal)<\/p>\n\n\n\n

gomes@gomesignacio.adv.br<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> In: https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/supremo-aponta-parcialidade-de-moro-e-anula-sentenca-do-caso-banestado\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> HC 149.250<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a>In: Geraldo Prado<\/em><\/strong> http:\/\/www.justificando.com\/2016\/11\/21\/justica-e-justicamento-nao-se-confundem\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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