Fake News, propaganda negativa, o anonimato, seu impacto nas campanhas eleitorais, e a responsabilização de quem repassa nas redes sociais

Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. A forte influência da campanha digital não é novidade, seja de conteúdo verídico, mentiroso ou depreciativo, que acabam viralizando na internet. A corrupção a ser combatida são as mentiras, as notícias falsas (Fake News), as depreciações indevidas, e o anonimato proporcionado pelos canais sociais (whatsapp, facebook, e outros), que certamente […]

AUMENTO REMUNERATÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

Vedado aumento de remuneração do funcionalismo público em ano eleitoral, direta ou indiretamente.

Fidelidade Partidária de Vereadores na Campanha para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados

Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público.   Fidelidade Partidária de Vereadores na Campanha para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados Com o início das campanhas eleitorais para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados, os partidos políticos se encontram em atividades programáticas para eleger seus membros. Conforme o § 1º do art. 1º da Resolução […]

Servidores Públicos Municipais Estatutários, Sindicato e Reajuste Diferenciado

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, SINDICATO E REAJUSTE DIFERENCIADO Havendo vínculo jurídico de natureza estatutária nas relações entre a Administração Pública e seus Servidores, na hipótese de uma negociação para reposição salarial entre a Prefeitura Municipal e um Sindicato, que resulte na vontade política administrativa para uma concessão, a Administração Pública não pode apenas escolher Servidores sindicalizados ou de determinados partidos […]

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