Constitucional
Pedir a Intervenção das Forças Armadas pelo artigo 142 da CF seria Crime ?
José Antonio Gomes Ignácio Junior
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2004.
Doutorando na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal.
Pós-Graduado com Mestrado em Teoria Geral do Direito e do Estado; Especialização em Direito Público e em Direito Tributário.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
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PEDIR INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PELA ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SERIA CRIME ? Os atos de vandalismo praticados em Brasília no dia 08 de Janeiro, passam longe do que se espera de uma manifestação democrática. A excepcionalidade do ocorrido, demanda resposta excepcional do Estado, pois é necessário recado forte para que o germe da anarquia, não encontre terreno fértil […]
Lei Complementar nº 173/2020 Proíbe a Contratação de Estagiários
Paulo Roberto Gomes Ignácio
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2006.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Colégio de Professores, da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Parecerista do CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale.
paulo@gomesignacio.adv.br (14) 3733-5165 e 3733-1064
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Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. A proibição contida na Lei Complementar nº 173/2020 é genérica para aumento de despesas com pessoal, tendo a própria norma colacionado as exceções legais, em rol taxativo e abrangente. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 173/2020 veda “…admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, …”, independente de se tratar de […]
O cabo, o soldado e o genocídio– desafio ao establishment político
O cabo, o soldado e o genocídio– desafio ao establishment político
AUMENTO REMUNERATÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL
Vedado aumento de remuneração do funcionalismo público em ano eleitoral, direta ou indiretamente.
