Constitucional
Prefeitos Podem se Desfiliar do Partido Político a Qualquer Momento
Paulo Roberto Gomes Ignácio
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2006.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Colégio de Professores, da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Parecerista do CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale.
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Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. PREFEITOS PODEM SE DESFILIAR DO PARTIDO POLÍTICO A QUALQUER MOMENTO, SEM RISCO DE PERDA DO MANDATO FIDEDELIDADE PARTIDÁRIA NO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL Somente se pode impor a perda do mandato eletivo se decorrer de maneira inequívoca da Carta Republicana, como ocorre no sistema proporcional (cuja vaga pertence […]
Eleições 2020 – Live Propaganda Eleitoral
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IMPERDÍVEL !!! A Faculdade Eduvale de Avaré realizou LIVE INÉDITA sobre a propaganda eleitoral nas Eleições 2020. Um Ato Cívico para Munícipes, Prefeitos, Vereadores, Assessores e Estudantes de Direito. #Eleicoes2020
AUMENTO REMUNERATÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL
Vedado aumento de remuneração do funcionalismo público em ano eleitoral, direta ou indiretamente.