Fake News, propaganda negativa, o anonimato, seu impacto nas campanhas eleitorais, e a responsabilização de quem repassa nas redes sociais

Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público.

A forte influência da campanha digital não é novidade, seja de conteúdo verídico, mentiroso ou depreciativo, que acabam viralizando na internet.

A corrupção a ser combatida são as mentiras, as notícias falsas (Fake News), as depreciações indevidas, e o anonimato proporcionado pelos canais sociais (whatsapp, facebook, e outros), que certamente causam impacto nas campanhas e no resultado das eleições.

Legalmente, é livre a manifestação do pensamento, mas é vedado o anonimato.

Enviar ou repassar mensagens, memes, gifs, mesmo que de autoria desconhecida, com difusão de conteúdo depreciativo ou manifestamente  inverídico contra Candidato, pode ser considerada propaganda irregular, sujeito a multa de R$ 5.000,00 a 30.000,00 pelo simples compartilhamento, pois isso é contra a Lei Eleitoral e pode causar desequilíbrio entre os Candidatos.

A punição da Lei com multa não é apenas para aquele que coloca o conteúdo nas redes sociais, mas também para aqueles que replicam, repassam, encaminham, divulgam, esse conteúdo cuja origem é anônima ou desconhecida.

Dependendo do caso, além da multa, pode haver processo eleitoral para a Cassação de Registro ou do Diploma, e inelegibilidade, para aquele que manda fazer ou que pratique esse abuso de poder na utilização indevida dos meios de comunicação social.

Fica a dica: Não propague mensagens mentirosas ou de autoria desconhecida !!!

Em 12 Março 2020, às 16:39 hrs.

Saiba mais:

íntegra das Resoluções do TSE para as Eleições de 2020.