STJ absolveu ex-Prefeito de Arandu

STJ absolveu ex-Prefeito de Arandu Paulo Sérgio Guerso

“…a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi acertada, alinhando-se à orientação do Supremo Tribunal Federal quanto a natureza desses crimes.“.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ absolveu o ex-Prefeito de Arandu, Paulo Cidoca, de crime contra a Lei de Licitações.

Ele tinha sido condenado a 5 (cinco) anos de prisão e multa por irregularidade em processo de licitação na Prefeitura Municipal de Arandu, pelo Poder Judiciário de Avaré/SP, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou a expedição de mandado de prisão.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não admitiu o Recurso da Defesa de Paulo Sérgio Guerso, o que foi revisto pelo Superior Tribunal de Justiça mediante Agravo interposto pela Defesa em face da decisão que inadmitiu seu Recurso Especial.

A Defesa proporcionada pela Advocacia GOMES IGNÁCIO, sob a liderança do Doutorando, Mestre e Especialista em Direito, JOSÉ ANTONIO GOMES IGNÁCIO JUNIOR, obteve Liminar com a impetração de Habeas Corpus no STJ impedindo a prisão que se encontrava iminente.

O Ministério Público do Estado de São Paulo – MP se manifestou contra o Recurso da Defesa.

Na data de hoje (22.11.2018), o STJ julgou o mérito da Defesa, e ABSOLVEU o ex-Prefeito de todas as acusações manejadas nessa persecução penal.

AGI Notícias.