Tag: Crime

Pedir a Intervenção das Forças Armadas pelo artigo 142 da CF seria Crime ?

José Antonio Gomes Ignácio Junior

José Antonio Gomes Ignácio Junior

Advogado e Consultor Jurídico at Advocacia Gomes Ignácio
Advogado atuante desde 1991.
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2004.
Doutorando na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal.
Pós-Graduado com Mestrado em Teoria Geral do Direito e do Estado; Especialização em Direito Público e em Direito Tributário.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
José Antonio Gomes Ignácio Junior

PEDIR INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PELA ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SERIA CRIME ? Os atos de vandalismo praticados em Brasília no dia 08 de Janeiro, passam longe do que se espera de uma manifestação democrática. A excepcionalidade do ocorrido, demanda resposta excepcional do Estado, pois é necessário recado forte para que o germe da anarquia, não encontre terreno fértil […]

STJ absolveu ex-Prefeito de Arandu

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Av. Gilberto Filgueiras, nº 610
Colina da Boa Vista
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(14) 3733-51-65 e 3733-1064
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STJ absolveu ex-Prefeito de Arandu Paulo Sérgio Guerso “…a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi acertada, alinhando-se à orientação do Supremo Tribunal Federal quanto a natureza desses crimes.“. O Superior Tribunal de Justiça – STJ absolveu o ex-Prefeito de Arandu, Paulo Cidoca, de crime contra a Lei de Licitações. Ele tinha sido condenado a 5 (cinco) anos de prisão […]

STJ – Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

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STJ – Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de detenção, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram […]

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