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INFIDELIDADE PARTIDÁRIA – INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO 22.610: Impossibilidade jurídica da perda do mandato
Importante repensar o ativismo judicial sob a perspectiva dos direitos políticos, que merece um olhar mais atento do jurista.
Doutorandos Lançam Livro em Lisboa
LANÇAMENTO DE LIVRO EM LISBOA, PORTUGAL Autonomia Contratual e Negociabilidade no Brasil e em Portugal A presente obra é fruto de pesquisas acadêmicas desenvolvidas por discentes brasileiros no âmbito do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Sob a Coordenação do Dr. Robson Ochiai Padilha e do Dr. Douglas Alencar Rodrigues (Ministro do TST), os Doutorandos […]
PRISÃO POR CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA – A decisão quase acertada do Ministro Marco Aurélio
Por José Antonio Gomes Ignácio Junior – Doutorando, Mestre e Especialista em Direito. PRISÃO POR CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA A decisão quase acertada do Ministro Marco Aurélio A decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio, em medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade nº 54/DF, que determinou a liberação de todos os presos por condenação em segundo grau, excepcionando, por […]
STJ absolveu ex-Prefeito de Arandu
STJ absolveu ex-Prefeito de Arandu Paulo Sérgio Guerso “…a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi acertada, alinhando-se à orientação do Supremo Tribunal Federal quanto a natureza desses crimes.“. O Superior Tribunal de Justiça – STJ absolveu o ex-Prefeito de Arandu, Paulo Cidoca, de crime contra a Lei de Licitações. Ele tinha sido condenado a 5 (cinco) anos de prisão […]
