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STF MAIS UMA VEZ RASGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
STF MAIS UMA VEZ RASGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O julgamento do Habeas Corpus 152752, que tinha como paciente o ex-presidente da república Luiz Inácio da Silva, mostrou mais uma vez que a Suprema Corte, não se coloca como guardiã da Carta Política. Sem analise do processo pela capa, ou seja, independente do beneficiado (ou prejudicado), não foi atendido novamente o […]
TST – TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista
TST – TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) analise circunstâncias relativas à falta de segurança que contribuiriam para demonstrar a responsabilidade da K. Modas Ltda., de São Paulo, por assalto no qual um […]
STF – Vedação de contratação com o Município de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão
STF – Vedação de contratação com o Município de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão É possível a Lei Orgânica Municipal – LOM proibir a contratação com o Município de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão. Ao confirmar esse entendimento, os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ – Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
STJ – Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de detenção, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram […]
