Arquivos do Blog

Servidores Públicos Municipais Estatutários, Sindicato e Reajuste Diferenciado

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, SINDICATO E REAJUSTE DIFERENCIADO Havendo vínculo jurídico de natureza estatutária nas relações entre a Administração Pública e seus Servidores, na hipótese de uma negociação para reposição salarial entre a Prefeitura Municipal e um Sindicato, que resulte na vontade política administrativa para uma concessão, a Administração Pública não pode apenas escolher Servidores sindicalizados ou de determinados partidos […]

STF MAIS UMA VEZ RASGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

STF MAIS UMA VEZ RASGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O julgamento do Habeas Corpus 152752, que tinha como paciente o ex-presidente da república Luiz Inácio da Silva,  mostrou mais uma vez que a Suprema Corte, não se coloca como guardiã da Carta Política. Sem analise do processo pela capa, ou seja, independente do beneficiado (ou prejudicado),   não foi atendido novamente o […]

TST – TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

TST – TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) analise circunstâncias relativas à falta de segurança que contribuiriam para demonstrar a responsabilidade da K. Modas Ltda., de São Paulo, por assalto no qual um […]

STF – Vedação de contratação com o Município de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão

STF – Vedação de contratação com o Município de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão É possível a Lei Orgânica Municipal – LOM proibir a contratação com o Município de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão. Ao confirmar esse entendimento, os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

error: Conteúdo Protegido !!!
Webmail Gomes Ignácio