Tag: Constituição Federal

Fidelidade Partidária de Vereadores na Campanha para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados

Paulo Roberto Gomes Ignácio

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Advogado e Consultor Jurídico at Advocacia Gomes Ignácio
Advogado atuante desde 1993.
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2006.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Colégio de Professores, da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Parecerista do CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale.
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Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público.   Fidelidade Partidária de Vereadores na Campanha para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados Com o início das campanhas eleitorais para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados, os partidos políticos se encontram em atividades programáticas para eleger seus membros. Conforme o § 1º do art. 1º da Resolução […]

Obrigatoriedade de Pagamento das Contribuições Sindicais no Brasil

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STF – Obrigatoriedade de Pagamento das Contribuições Sindicais no Brasil Por maioria de 6 (seis) votos a 3 (três), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou pelo fim do pagamento das Contribuições Sindicais, tendo definido a constitucionalidade da Lei Ordinária nº 13.467/2017 à luz da Constituição Federal. Em discussão: saber se os dispositivos impugnados tratam de matéria sujeita à reserva […]

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