Constitucional
Fidelidade Partidária de Vereadores na Campanha para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados
Paulo Roberto Gomes Ignácio
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2006.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Colégio de Professores, da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Parecerista do CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale.
paulo@gomesignacio.adv.br (14) 3733-5165 e 3733-1064
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- Lei Complementar nº 173/2020 Proíbe a Contratação de Estagiários - 13/09/2021
- Fake News, propaganda negativa, o anonimato, seu impacto nas campanhas eleitorais, e a responsabilização de quem repassa nas redes sociais - 12/09/2020
- AUMENTO REMUNERATÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL - 04/03/2020
Por Paulo Roberto Gomes Ignácio – Especialista em Direito Público. Fidelidade Partidária de Vereadores na Campanha para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados Com o início das campanhas eleitorais para Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados, os partidos políticos se encontram em atividades programáticas para eleger seus membros. Conforme o § 1º do art. 1º da Resolução […]
Obrigatoriedade de Pagamento das Contribuições Sindicais no Brasil
Advocacia Gomes Ignácio
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STF – Obrigatoriedade de Pagamento das Contribuições Sindicais no Brasil Por maioria de 6 (seis) votos a 3 (três), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou pelo fim do pagamento das Contribuições Sindicais, tendo definido a constitucionalidade da Lei Ordinária nº 13.467/2017 à luz da Constituição Federal. Em discussão: saber se os dispositivos impugnados tratam de matéria sujeita à reserva […]
Servidores Públicos Municipais Estatutários, Sindicato e Reajuste Diferenciado
Paulo Roberto Gomes Ignácio
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2006.
Pós-Graduado com Especialização em Direito Público.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
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- AUMENTO REMUNERATÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL - 04/03/2020
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, SINDICATO E REAJUSTE DIFERENCIADO Havendo vínculo jurídico de natureza estatutária nas relações entre a Administração Pública e seus Servidores, na hipótese de uma negociação para reposição salarial entre a Prefeitura Municipal e um Sindicato, que resulte na vontade política administrativa para uma concessão, a Administração Pública não pode apenas escolher Servidores sindicalizados ou de determinados partidos […]
STF MAIS UMA VEZ RASGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
José Antonio Gomes Ignácio Junior
Professor no Ensino Superior de Direito desde 2004.
Doutorando na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal.
Pós-Graduado com Mestrado em Teoria Geral do Direito e do Estado; Especialização em Direito Público e em Direito Tributário.
Formação Especializada com titulação em Docência de Alta Performance e em Teacher Leader Coach, conferida por Master Coach certificado pela Associação Internacional de Coaching e pela Sociedade Latino Americana de Coaching.
Membro de Bancas Examinadoras de TCC.
Membro do Conselho Editorial da Revista Ethos Jus.
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STF MAIS UMA VEZ RASGA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O julgamento do Habeas Corpus 152752, que tinha como paciente o ex-presidente da república Luiz Inácio da Silva, mostrou mais uma vez que a Suprema Corte, não se coloca como guardiã da Carta Política. Sem analise do processo pela capa, ou seja, independente do beneficiado (ou prejudicado), não foi atendido novamente o […]
